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Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

DADOS PESSOAIS

O termo “dados pessoais” abrange a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo nome, número de identificação, dados de localização ou outros. No contexto desta Política de Privacidade, os dados pessoais referem-se a informações como o seu nome, data de nascimento, número de contribuinte, endereço de e-mail, morada, endereço de IP ou número de telefone, entre outros. Garantimos que os dados pessoais que fornecer apenas serão tratados da forma aqui descrita e com os objectivos aqui referidos.

MEIO E FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A FSO – F. S. Oliveira Consultores Lda. – FSO Consultores – utiliza a informação recolhida para enviar newsletters, notas informativas, comunicações sobre novidades e informações sobre cursos e outros eventos através de correio electrónico ou outro meio de escrita, assim como para a prestação dos seus serviços, no caso de entidades relativamente às quais assume a posição de prestador de serviços, ou para a apresentação de propostas de prestação de serviços, quando para tal for solicitada.

Quaisquer comunicações de carácter informativo ou de marketing são relativas aos nossos serviços ou aos serviços de parceiros com os quais tenhamos acordo e não constitui uma obrigação legal ou contratual.

RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Alguns dos nossos serviços não requerem qualquer forma de registo permitindo-lhe visitar o nosso site sem dizer quem é.

No entanto, vários serviços e funcionalidades requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais.

A falta de fornecimento ou autorização para a continuação do processamento ou tratamento dos seus dados pessoais impede-nos de lhe continuar a submeter quaisquer newsletters, notas informativas ou comerciais e poderá ainda impedir-nos de cumprir as nossas obrigações contratuais no caso de prestações de serviços.

Os dados pessoais dos menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento prévio dos seus representantes legais. Os representantes legais têm o direito de aceder à informação e/ou solicitar a eliminação dos dados.

Não existem consequências para quem decidir não fornecer os seus dados.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A FSO Consultores é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos, que são processados e tratados por meios informáticos. A fim de garantir a preservação, em segurança, dos seus dados e a sua confidencialidade, procedemos ao tratamento dos mesmos de forma absolutamente sigilosa, no integral respeito pelas nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilhamos os seus dados com terceiros para quaisquer fins. Poderão, no entanto, existir procedimentos automatizados, como a definição de perfis, de forma a melhor adequar o conteúdo das nossas comunicações às suas necessidades.

A FSO Consultores poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços que impliquem o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores, comprometendo-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias de procedimentos de segurança e confidencialidade compatíveis com a presente política de privacidade.

O titular dos dados poderá apresentar qualquer reclamação à Autoridade de Supervisão Nacional – a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais obtidos são incorporados num ficheiro informático propriedade da FSO Consultores. O acesso à informação (armazenada no nosso software de gestão) por parte dos colaboradores só é possível com a inserção de palavras-passe de acesso. Existem diversos níveis de permissão de acesso a informação de dados pessoais pelo que cada elemento só terá acesso à informação estritamente necessária para a prossecução das suas tarefas.

Os dados pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os servidores informáticos encontram-se alojados num data center que possui um serviço de protecção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba a cópia de segurança de ficheiros e a sua conservação de acordo com as normas europeias e nacionais de protecção de dados.

No que diz respeito à informação de dados pessoais transmitida no âmbito de processos de recrutamento e gestão de recursos humanos, é armazenada e devidamente protegida digitalmente e com acesso reservado.

Eventual documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada em armário apropriado nas instalações da FSO Consultores, com acesso condicionado. Sempre que não se tornar necessária a documentação mantida em arquivo, os documentos são destruídos de forma irreversível.

ACESSO, RECTIFICAÇÃO OU ESQUECIMENTO DOS DADOS

Os titulares dos dados poderão, a qualquer momento, rever, actualizar e decidir que tipo de dados pretendem ver processados e tratados pela FSO Consultores.

Para esse efeito, a FSO Consultores poderá ser contactada directamente através do endereço de correio electrónico tp.osfobfsctd@opd ou por correio para FSO – F. S. Oliveira Consultores Lda., Edíficio Duque de Ávila, Avenida Duque de Ávila, 46 – 1.º B 1050-083 Lisboa (à att. Data Protection Office), a quem poderá ser solicitada, a qualquer momento, a cópia dos dados que lhe respeitem, a retirada do consentimento, a rectificação, o esquecimento, a limitação, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos mesmos.

Por favor note, no entanto, que a revogação do consentimento não compromete a legalidade do tratamento anteriormente realizado com base neste consentimento.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados até se esgotar o fim a que se destinam, sendo eliminados logo que deixar de se verificar a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo das disposições legais que obriguem a manter os mesmos por um determinado período após aquela data.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política de privacidade de forma periódica e sempre que se justifique. Daremos nota de qualquer mudança através de comunicação para os meios de contacto fornecidos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à protecção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016)

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